OEA cria comissão para resolver impasse sobre Honduras

A Organização de Estados Americanos (OEA) aprovou a criação de uma comissão especial para avaliar, até o dia 31 de julho, a situação política e jurídica em Honduras e resolver o impasse entre seus integrantes sobre o momento ideal para o retorno do país ao órgão.

A resolução foi aprovada nesta terça-feira por consenso durante o último dia da assembleia da OEA, realizada em Lima, no Peru.

A comissão deverá incluir juristas, entre outros, e será uma espécie de árbitro das posturas diferentes sobre Honduras.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, disse durante a reunião que é "o momento" de o país da América Central voltar a integrar a OEA.

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Mas, para o governo brasileiro, existem condições a serem cumpridas antes desta reintegração, disse à BBC Brasil o secretário-geral do Itamaraty, embaixador Antônio Patriota, que representou o Brasil na assembleia.

"A postura do Brasil é a mesma desde o golpe militar (contra Manuel Zelaya, em junho do ano passado). Devem ser dadas condições seguras para seu retorno ao país, onde ele deverá exercer seus direitos políticos. Para o Brasil, estes são elementos essenciais", afirmou.

Divergências

Patriota confirmou que, na assembleia, foram mantidas as divergências na região em relação a Honduras.

"Os países caribenhos acham que este retorno (de Honduras à OEA) não deve ser imediato. Já os vizinhos de Honduras (Nicarágua e Guatemala) pensam diferente", observou.

Na opinião do embaixador, apesar das diferenças, a assembleia da OEA foi marcada por uma "convergência" com o objetivo de se encontrar uma solução para o caso - o que deverá ocorrer por meio desta comissão especial.

"Não foram dados prazos para este retorno de Honduras a OEA. Primeiro, a comissão deverá conversar com juristas e o poder público hondurenho", disse.

Ele afirmou que a reunião que teve com Hillary Clinton, a pedido dela, "foi construtiva", no sentido de encontrar um caminho para solucionar a questão do país centro-americano.

'Portas fechadas'

O ministro das Relações Exteriores do Peru, José García Belaunde, disse que caberá ao secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, designar o grupo de especialistas que avaliará a situação hondurenha e a resolução que suspendeu o país da organização, após a investida militar que derrubou Zelaya da presidência.

De acordo com Belaunde, a proposta de criação deste grupo surgiu durante "longo debate, a portas fechadas", entre os ministros das Relações Exteriores e delegados que participam da reunião.

Insulza destacou que, para muitos países, o retorno de Zelaya ao país deve ser como "cidadão e sem problemas judiciais".

Mas o presidente atual, Porfírio Lobo, afirmou que ele deve "responder diante da lei".

Zelaya está exilado na República Dominicana. Ele foi deposto no ano passado, quando militares o tiraram da cama, de pijamas.

Levado para fora de Honduras, Zelaya depois voltou e passou meses abrigado na embaixada do Brasil na capital hondurenha, Tegucigalpa.

O ex-presidente só deixou a representação diplomática brasileira em janeiro, depois da eleição de um novo presidente, Porfírio Lobo – que deu a Zelaya salvo-conduto para deixar o país.