Procuradoria não tem data para pedir extradição de Pizzolato ao STF

A PGR (Procuradoria Geral da República) ainda não tem data para enviar um pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, ao STF (Supremo Tribunal Federal). O órgão afirma porém que o procedimento está sendo realizado da forma mais rápida possível.

Antes de ser formalizado às autoridades italianas, o pedido de extradição de Pizzolato deve passar por um trâmite no Brasil.

Atualmente a PGR está traduzindo do português para o italiano cerca de 200 folhas do processo, que incluem documentos da condenação do sentenciado, entre eles a certidão de trânsito em julgado e o mandado de prisão.

Em seguida o órgão deve pedir ao STF para que analise o pedido e também o Ministério da Justiça – órgão responsável por fazer a interlocução com as autoridades italianas.

Contudo, membros do STF já afirmaram não acreditar que a Itália conceda a extradição. Um deles foi o ministro Celso de Mello, que considerou o pedido inviável devido à legislação da Itália – que impede a extradição de pessoas que tenham a cidadania italiana.

Já no entendimento da PGR, o tratado de 1989 que regula a extradição de foragidos entre os dois países prevê que a extradição de italianos para o Brasil é uma hipótese facultativa ao governo italiano.

Segundo analistas ouvidos pela BBC Brasil, a opção mais provável é que Roma negue a extradição, mas julgue Pizzolato pelas leis locais por crimes cometidos no Brasil.

A PGR afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que está preparando a documentação para seguir com o pedido de extradição – que deve ser enviado em breve ao STF.

Na Itália, a Justiça deve decidir se Pizzolato responderá a um eventual processo de extradição em liberdade ou na prisão. Em tese, ele pode ficar detido por um período total de 40 dias – que é o prazo que o Brasil tem para apresentar a documentação e o pedido a Roma.

A defesa de Pizzolato afirmou que rejeitará o pedido de extradição e pode entrar com recurso caso o processo prossiga.

Condenação

Pizzolato era o único dos 12 condenados do processo do mensalão que estava foragido. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Federal, Pizzolato fugiu do Brasil dois meses antes de ter sua prisão decretada – em 15 de novembro de 2013.

Ele possuía passaportes falsos em nome de seu irmão Celso, que morreu há mais de 30 anos. O criminoso cruzou a fronteira argentina pela cidade de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina. Depois pegou um voo em Buenos Aires para a Espanha, deslocando-se depois para a casa de um primo na cidade italiana de Maranello.

Ele foi preso na quarta-feira a pedido da Polícia Federal por meio de um mandado de prisão internacional emitido pela Interpol (polícia internacional). Estava escondido com a mulher ainda usando a identidade falsa.